2015 » Lei n.º 3.186, de 16 de setembro

23/09/2015 às 14:45
23/09/2015 às 14:28

Utilidade Pública Mãos Entrelaçadas

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TRITURADORES DE RESÍDUOS ORGÂNICOS NAS EDIFICAÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no DO em 17/09/2015