2015 » Lei n.º 3.134, de 05 de maio

15/06/2015 às 15:59
15/06/2015 às 15:58

Presença de Doula

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULA DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no DO em 06/05/2015