2015 » Decreto n.º 7.116, de 14 de maio

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15/06/2015 às 11:57

Altera Prática Esportiva

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 5.229, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE REGULAMENTA A PRÁTICA ESPORTIVA NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Publicado no DO em 15/05/2015