28/04/2015 às 10:53 28/04/2015 às 10:51
Altera Permissão de Uso NET Claro
ALTERA O DECRETO Nº 6.208, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE BEM QUE DESCREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 17/04/2015