13/03/2015 às 17:12 13/03/2015 às 17:11
Programa Guarda Subsidiada Provisória
REGULAMENTA O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PROVISÓRIA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.056, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 12/03/2015