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13/03/2015 às 16:44
REVOGA O DECRETO Nº 2.333, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 603, DE 18 DE JULHO DE 1989.
Publicado no DO em 24/02/2015