2015 » Decreto n.º 7.050, de 23 de fevereiro

13/03/2015 às 16:45
13/03/2015 às 16:44

Revoga Fundo Saúde

REVOGA O DECRETO Nº 2.333, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 603, DE 18 DE JULHO DE 1989.

Publicado no DO em 24/02/2015