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ALTERA CLÁUSULAS DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.471, DE 18 DE JULHO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EQUOTERAPIA PARA SUBVENCIONAR O SERVIÇO DE TRATAMENTO DE EQUOTERAPIA PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicada no DO em 31/12/2014