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22/08/2014 às 18:31
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 154, DE 28 DE MAIO DE 1986, QUE ESTABELECE O VALOR DA SUBVENÇÃO PARA A FUNDAÇÃO PINACOTECA BENEDITO CALIXTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no DO em 22/07/2014