16/08/2013 às 16:58
16/08/2013 às 16:57
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, CRIADA PELO DECRETO Nº 1.913, DE 04 DE ABRIL DE 1993, PASSANDO A IDENTIFICAR-SE COMO ZEIS 1 4 VILA ALEMOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 06/08/2013