2013 » Decreto n.º 6.459, de 12 de julho

16/08/2013 às 14:34
16/08/2013 às 14:33

revoga consolidação fundo criança

REVOGA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA, DO DECRETO Nº 5.948, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DOS DECRETOS QUE REGULAMENTAM O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIADO PELA LEI Nº 736, DE 10 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO em 13/07/2013