16/08/2013 às 14:20 16/08/2013 às 14:19
revoga permissão orquidário
REVOGA O DECRETO N.º 5.851, DE 04 DE MAIO DE 2011, QUE OUTORGOU PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA
Publicado no DO em 12/07/2013