12/03/2013 às 14:40
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REORGANIZA O PROGRAMA SANTOS NOVOS TEMPOS, ALTERA A VINCULAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO N.º 5.489, DE 8 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO em 09/03/2013