2006 » Lei Complementar nº 572, de 05 de junho

02/10/2006 às 15:49
15/09/2006 às 10:37

ume educação escola seduc

Dá nova redação ao inciso IX do artigo 2.º e ao inciso IV, alíneas “a”, itens 1 a 38 e “b”, itens 1 a 33 do artigo 202, da Lei Complementar n.º 542, de 27 de setembro de 2005 e adota providências correlatas.

Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. 06/06/2006.