13/04/2007 às 15:49
15/09/2006 às 10:37
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 311, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 28/01/2006.