2012 » Decreto n.º 6.236, de 16 de outubro

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permissão de uso sociedade de melhoramentos da vila gilda

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, À TÍTULO PRECÁRIO, GRATUITO E POR PRAZO DETERMINADO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.

Publicado no DO em 17/10/2012