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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.031.353,98 (QUATRO MILHÕES, TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISOS II E III DA LEI N.º 2.798, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em 16/05/2012