2012 » Lei Complementar n.º 766, de 28 de maio

31/05/2012 às 11:08
31/05/2012 às 11:07

gases estufa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPENSAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) PELOS PROMOTORES DE EVENTOS REALIZADOS EM ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTOS.

publicado no DO em 29/05/2012