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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 8.541.054,16 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL, CINQUENTA E QUATRO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO IV E V, ALÍNEAS a E b, DA LEI N.º 2.798, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no DO em 21/01/2012