27/12/2011 às 16:54
27/12/2011 às 16:53
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 4.841, DE 26 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL ZEIS 1 14B, PANTANAL DE CIMA, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
publicado no DO em 29/11/2011