2011 » Decreto n.º 5.996, de 24 de novembro

27/12/2011 às 16:40
27/12/2011 às 16:37

comissão urbanização

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 5.032, DE 10 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS 1 – 11 – CANELEIRA III, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

publicado no DO em 25/11/2011