26/12/2011 às 14:24
26/12/2011 às 14:19
ALTERA A LEI N.º 2.742, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR QUE PRESTAM ATENDIMENTO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, NAS MODALIDADES DE CRECHE, PRÉ-ESCOLA E EDUCAÇÃO INTEGRADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no DO em 21/12/2011