30/03/2007 às 16:06
15/09/2006 às 10:37
Abre crédito suplementar na importância de R$4.348.541,46 (quatro milhões, trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e um reais, quarenta e seis centavos) autorizado pelo art. 5.º, inciso II da Lei n.º 2.346, de 05 de dezembro de 2005 e pela Lei n.º 2.422, de 19 de outubro de 2006 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 31/10/2006.