2010 » Lei n.º 2.742, de 23 de dezembro

10/01/2011 às 14:57
10/01/2011 às 14:53

Educação Fundamental

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR QUE PRESTAM ATENDIMENTO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, NAS MODALIDADES DE CRECHE, PRÉ-ESCOLA E EDUCAÇÃO INTEGRADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

publicado no DO em 24/12/2010