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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.891.708,40 (NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL, SETECENTOS E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II DA LEI N.º 2.599, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no DO em 19/12/2009