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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.425.471,94 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II DA LEI N.º 2.599, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
publicado no DO em 09/12/2009