2007 » Lei nº 2.498, de 03 de dezembro

03/12/2007 às 20:09
03/12/2007 às 20:06

idoso cmi estatuto idosa

DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI, DE ACORDO COM AS LEIS FEDERAIS N.º. 8.842, DE 04 DE JANEIRO DE 1.994 E N.º. 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 – ESTATUTO DO IDOSO, E A LEI ESTADUAL N.º. 12.548, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 04/12/2007.