2024 » Decreto n.° 10.420, de 26 de abril

29/04/2024 às 16:26
29/04/2024 às 16:26

atribuições estrutura organizacional SEPORTE

DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS E EMPREGO, NOS TERMOS DO ARTIGO 49 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.253, DE 03 DE ABRIL DE 2024.

Publicado no D.O de 29/04/24