2023 » Lei n.º 4.222, de 29 de junho

03/07/2023 às 11:19
03/07/2023 às 11:19

CONECTIVIDADE MÓVEL PARA ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO À CHEGADA DA TECNOLOGIA DE QUINTA GERAÇÃO (5G)

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÍMULO ÀS TECNOLOGIAS DE CONECTIVIDADE MÓVEL PARA ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO À CHEGADA DA TECNOLOGIA DE QUINTA GERAÇÃO (5G), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O dia 30/06/2023