2023 » Lei n.º 4.216, de 20 de junho

20/06/2023 às 14:26
20/06/2023 às 14:26

CALENDÁRIO OFICIAL

ACRESCENTA O INCISO XXXIX AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO.

Publicado no D.O dia 21/06/2023