2023 » Decreto nº 10.052, de 04 de maio

31/05/2023 às 09:43
31/05/2023 às 09:43

PERMISSÃO DE USO

REVOGA O DECRETO Nº 8.323, DE 09 DE JANEIRO DE 2019, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 05/05/23