2023 » Decreto nº 10.042, de 02 de maio

31/05/2023 às 09:25
31/05/2023 às 09:25

CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O USO DO COLAR GIRASSOL

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 9.515, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O USO DO COLAR GIRASSOL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 03/05/23