2004 » Lei Complementar nº 506, de 20 de outubro

15/05/2007 às 16:49
15/05/2007 às 16:46

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DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO E ASSEPSIA DAS AREIAS CONTIDAS EM TANQUES DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL.

Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 21/10/2004.