15/05/2007 às 16:42
15/05/2007 às 16:38
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E ACRESCENTA O § 4.º AO ARTIGO 298 DA LEI N.º 3.529, DE 16 DE ABRIL DE 1968 PLANO DIRETOR FÍSICO DO MUNICÍPIO DE SANTOS.
Publicada no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 21/10/2004.