29/05/2023 às 16:36
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PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 8.885, DE 11 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR DESLIZAMENTO DE MASSA (COBRADE 1.1.3.2.1, CONFORME PORTARIA MDR Nº 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado o D.O 20/04/23