2023 » Lei n.º 4.188, de 13 de abril

17/04/2023 às 11:26
17/04/2023 às 11:26

Altera Calendário

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O. de 14/04/2023.