2023 » Decreto n.º 10.002, de 30 de março

05/04/2023 às 18:29
05/04/2023 às 18:29

Situação de Emergência

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 8.879, DE 05 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR MOVIMENTO DE MASSA (DESLIZAMENTOS DE SOLO E/OU ROCHA - COBRADE 1.1.3.2.1, CONFORME PORTARIA MDR Nº 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 31/03/2023.