2023 » Decreto n.º 10.001, de 29 de março

05/04/2023 às 18:26
05/04/2023 às 18:25

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 297.583,18 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, DA LEI N.º 4.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 30/03/2023.