2023 » Decreto n.º 9.997, de 28 de março

31/03/2023 às 10:53
31/03/2023 às 10:53

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 9.077, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR DESLIZAMENTOS DE SOLO (COBRADE 1.1.3.2.1, CONFORME PORTARIA MDR Nº 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 29/03/2023.