2023 » Decreto n.º 9.996, de 28 de março

31/03/2023 às 10:51
31/03/2023 às 10:51

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 8.874, DE 03 DE MARÇO DE 2020, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA/MDR N° 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 29/03/2023.