23/03/2023 às 11:13
23/03/2023 às 11:13
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no D.O. de 22/03/2023.