2023 » Lei n.º 4.169, de 03 de março

06/03/2023 às 14:55
06/03/2023 às 14:54

INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS

ACRESCENTA A ALÍNEA “C” AO INCISO XXIII DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 06/03/23