2023 » Decreto n.º 9.972, de 17 de fevereiro

23/02/2023 às 14:15
23/02/2023 às 14:15

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR DESLIZAMENTOS

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 8.384, DE 11 DE MARÇO DE 2019, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR DESLIZAMENTOS DE SOLO (COBRADE 1.1.3.2.1, CONFORME PORTARIA/MDR 260/2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Pubicado no D.O de 23/02/23