2023 » Decreto n.º 9.971, de 17 de fevereiro

23/02/2023 às 14:13
23/02/2023 às 14:13

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR INCÊNDIO

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 8.946, DE 23 DE ABRIL DE 2020, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR INCÊNDIO EM AGLOMERADO RESIDENCIAL (COBRADE 2.3.1.2.0, CONFORME PORTARIA/MDR Nº 260/2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 23/02/23