2023 » Decreto n.º 9.970, de 17 de fevereiro

23/02/2023 às 14:09
23/02/2023 às 14:09

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 7.809, DE 12 DE JULHO DE 2017, QUE DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTOS AFETADA POR MOVIMENTO DE MASSA (DESLIZAMENTOS DE SOLO E/OU ROCHA - COBRADE 1.1.3.2.1, CONFORME PORTARIA/MDR 260/2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 23/02/23