2023 » Decreto n.º 9.964, de 15 de fevereiro

23/02/2023 às 13:57
23/02/2023 às 13:57

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.910.724,46 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E DEZ MIL, SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 16/02/23