2023 » Decreto n.º 9.961, de 08 de fevereiro

13/02/2023 às 11:52
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Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.382.745,14 (DEZ MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUATORZE CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, DA LEI N.º 4.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 09/02/2023.