2023 » Decreto n.º 9.960, de 08 de fevereiro

13/02/2023 às 11:49
13/02/2023 às 11:49

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO IV, DA LEI N.º 4.165 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 09/02/2023.