2023 » Decreto n.º 9.959, de 08 de fevereiro

13/02/2023 às 11:48
13/02/2023 às 11:48

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.623.715,00 (CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E TRÊS MIL, SETECENTOS E QUINZE REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5º, § 1º, INCISO II, DA LEI N.º 4.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 09/02/2023.