2023 » Decreto n.º 9.958, de 08 de fevereiro

13/02/2023 às 11:45
13/02/2023 às 11:45

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 440.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O. de 09/02/2023.