2023 » Decreto n.º 9.947, de 02 de fevereiro

03/02/2023 às 09:13
03/02/2023 às 09:13

Permissão de Uso Avenida Saldanha da Gama

OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM PÚBLICO QUE DESCREVE.

Publicado no D.O. de 03/02/2023.